SisGen 3.0, DSI e Fundo Cali: os destaques da 46ª Reunião do CGen

A 46ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) foi realizada em 16 de setembro, no Ministério do Meio Ambiente, com a presença da GSS, representada por nossa Diretora, Francine Leal. A reunião tratou de temas relacionados ao acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios no Brasil.

Com a sala lotada e grande expectativa, a reunião foi marcada por importantes deliberações para a agenda de acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios. Entre os principais destaques, estão a aprovação da resolução relacionada ao SisGen 3.0, as atualizações sobre os Acordos de Repartição de Benefícios Não Monetários (ARB-NM) e as discussões sobre o uso de Sequências Digitais de Informação (DSI) e o Fundo Cali, mecanismo multilateral de repartição de benefícios.

SisGen 3.0: aprovação de resolução

Um dos principais destaques da 46ª Reunião do CGen foi a aprovação de resolução que institui o software correspondente à nova versão do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), denominada SisGen 3.0. O objetivo é adequar a plataforma para o pleno cumprimento da legislação de acesso e repartição de benefícios, tendo em vista que o sistema não estava apto a todas as obrigações estabelecidas na legislação. 

Para garantir previsibilidade e facilitar a adaptação operacional dos usuários, a proposta estabelece um período de ambientação de 60 dias, com início previsto para 1º de outubro de 2026. Durante a reunião, foi exposto que a publicação desta resolução não caracteriza a disponibilização do SisGen 3.0, que só ocorrerá por ato normativo oficial específico da Secretaria Executiva do CGen, após a conclusão da migração dos dados e das respectivas verificações técnicas.

Acordos de Repartição de Benefícios Não Monetários

Também foram apresentados informes da Secretaria de Bioeconomia sobre a aprovação de Acordos de Repartição de Benefícios Não Monetários (ARB-NM). De um backlog de 168 ARBs-NM, 21 estão atualmente assinados pelo Ministério do Meio Ambiente. Além disso, constam 68 projetos em análise, 31 ARBs aguardando manifestação dos usuários para complementação, 45 projetos em processamento e 3 projetos extintos. A retomada das análises representa um avanço importante na tramitação dos ARB-NM e sinaliza uma perspectiva positiva para o andamento e a conclusão dos processos atualmente pendentes.

Sequências Digitais de Informação e Fundo Cali

Entre as diversas pautas estratégicas para a biodiversidade brasileira, o centro das discussões também girou em torno do uso de Sequências Digitais de Informação (DSI) e da instrumentalização do Mecanismo Multilateral de Repartição de Benefícios, o Fundo Cali.

O Brasil tem exercido um papel de protagonismo global no tema, liderando as propostas de reformulação do mecanismo estabelecido pela decisão 16/2 da COP16, buscando refinar as premissas operacionais do fundo e incentivar a participação das Partes. Durante o encontro, foram abordados os principais desafios e preocupações técnicas que ainda precisam ser superados para garantir o equilíbrio e a segurança jurídica no uso de DSI.

Definição conceitual

Ainda não há posicionamento da COP16 sobre quais tipos de informação são, de fato, abrangidos pelo termo DSI e qual é seu conceito exato.

• Rastreabilidade e soberania

O rastreamento do uso de DSI, apesar de desafiador, é fundamental para respeitar a soberania dos países sobre seus recursos genéticos e harmonizar o sistema multilateral com mecanismos bilaterais vigentes.

• Mitigação de assimetrias setoriais

A abordagem setorial da COP16 pode desincentivar a contribuição privada, penalizando países em desenvolvimento onde o uso de DSI ainda é incipiente.

Repartição de benefícios

O Brasil defende que a contribuição ao Fundo Cali seja calculada com base nos produtos e serviços desenvolvidos a partir do uso de DSI, incluindo contribuições focadas em transferência de tecnologia e capacitação técnica, como forma de repartição de benefícios não monetária, essenciais para o avanço dos países em desenvolvimento.

É essencial que o Brasil estabeleça limites claros sobre o uso de DSI e as modalidades de contribuição ao Fundo Cali, a fim de assegurar o avanço tecnológico e a infraestrutura jurídica para alocação dos recursos provenientes do Fundo.

Próximos passos

Além da participação no segundo dia da 46ª Reunião do CGen, a GSS estará presente na COP17, em Yerevan, na Armênia, acompanhando as discussões sobre o Mecanismo Multilateral de Repartição de Benefícios e os possíveis aprimoramentos do Fundo Cali.

Os debates no CGen mostram que as regras relacionadas ao uso de DSI e à repartição de benefícios ainda estão em construção. Nesse contexto, as próximas discussões no âmbito da COP17 poderão contribuir para definir os caminhos de evolução do Mecanismo Multilateral e seus possíveis desdobramentos para o uso de recursos genéticos e a repartição de benefícios.