Gestão Regulatória em Biodiversidade: o que você precisa saber sobre o Sisbio

Atuar com biodiversidade no Brasil exige mais do que conhecimento técnico: é fundamental compreender e atender às exigências regulatórias que garantem a legalidade e a segurança das atividades. Nesse contexto, o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) é um dos principais instrumentos para pesquisadores e instituições que realizam estudos ou ações de manejo no país.

Administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é a plataforma federal de atendimento à distância responsável pela análise, emissão e gestão de autorizações para atividades de pesquisa científica e manejo da biodiversidade no Brasil. Regulamentado atualmente pela Portaria ICMBio nº 748/2022, é por meio deste sistema eletrônico que pesquisadores e instituições solicitam as licenças legais necessárias para atuar com a biodiversidade no território nacional.

Quais atividades exigem autorização do Sisbio? 

Instituições e pesquisadores devem obter autorização prévia, para uma série de atividades. Entre as principais, destacam-se:

• Coleta de espécimes e amostras biológicas de animais silvestres in situ.

• Captura ou marcação in situ de animais silvestres, bem como a sua manutenção temporária em cativeiro.

• Transporte de espécimes e de amostras biológicas.

• Pesquisas realizadas no interior de Unidades de Conservação Federais (UCs) ou em cavidades naturais subterrâneas (cavernas).

• Ações de manejo para conservação previstas em planos de ação nacional, programas de manejo populacional ou planos de manejo de UCs.

Por meio da plataforma, é possível solicitar autorizações para fins científicos e didáticos (ensino superior), além da Licença Permanente, destinada a pesquisadores doutores com vínculo institucional, e o Registro Voluntário, indicado para a coleta botânica, fúngica e microbiológica não ameaçada.

Restrições e integração com outras obrigações legais

É importante destacar que as autorizações e licenças concedidas pelo Sisbio não podem ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para a realização de atividades atreladas ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.

Além disso, a obtenção da licença do Sisbio não isenta a instituição de outras responsabilidades. Dependendo do local onde a coleta ocorrerá, como terras indígenas, comunidades quilombolas, propriedades privadas ou áreas da Marinha, podem ser exigidas anuências e licenças adicionais.

Da mesma forma, caso o material biológico coletado venha a ser utilizado em pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos que caracterizem o acesso ao Patrimônio Genético (PG) ou ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA), a instituição deverá realizar o devido cadastro no SisGen, cumprindo os prazos e obrigações da Lei da Biodiversidade Brasileira (Lei nº 13.123/2015) e do Protocolo de Nagoia. Vale lembrar também que o Sisbio exige a submissão de relatórios anuais de atividades para a revalidação das licenças, sob pena de suspensão.

Como a GSS pode apoiar sua instituição 

Diante da complexidade regulatória, contar com suporte especializado faz toda a diferença para garantir eficiência e segurança ao longo de todo o processo.

A GSS é referência em gestão estratégica da biodiversidade, com mais de 16 anos de experiência na condução de processos regulatórios. Nossa atuação vai além do cumprimento de exigências legais, estruturando soluções que reduzem riscos e fortalecem a atuação institucional.

Entre os serviços oferecidos, estão:

• Enquadramento técnico e estratégico das atividades de pesquisa.

• Elaboração e submissão ágil dos pedidos de autorização.

• Acompanhamento processual contínuo.

• Gestão de prazos e renovação periódica das licenças.

• Preparação e envio dos relatórios anuais exigidos pela plataforma.

• Orientação técnica contínua para assegurar aderência às exigências ambientais.

A gestão regulatória em biodiversidade é um elemento central para a viabilidade e continuidade de pesquisas e projetos de campo no Brasil. Mais do que uma exigência legal, trata-se de uma etapa estratégica para garantir segurança jurídica e credibilidade institucional.

Se a sua organização atua ou pretende atuar com biodiversidade, estruturar corretamente esse processo desde o início pode evitar retrabalho, atrasos e riscos operacionais.

A GSS está pronta para apoiar sua instituição em todas as etapas. Entre em contato com nossos especialistas e entenda como a assessoria estratégica contínua pode otimizar suas atividades com segurança, agilidade e conformidade.