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PL do Mercado de Carbono: tudo o que sua empresa precisa saber para se preparar em 2025

Foto do escritor: GSSGSS



Após anos de discussões, o Projeto de Lei nº 182/2024, que regulamenta o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), foi aprovado em 13 de novembro de 2024 pelo Senado Federal, sob regime de urgência. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados para ajustes finais. Essa aprovação é um marco histórico para o Brasil, pois estabelece o tão aguardado mercado regulado de carbono, alinhando o país às tendências globais e aos compromissos assumidos no Acordo de Paris. O SBCE é uma ferramenta crucial para a transição para uma economia de baixo carbono, trazendo novas oportunidades para empresas que buscam se destacar no cenário de sustentabilidade.


O que é o SBCE e como ele funciona?


O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) funcionará com base no modelo internacionalmente reconhecido de cap-and-trade, que estabelece um limite máximo para as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e permite a comercialização de permissões de emissão, chamadas de Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs). O objetivo do SBCE é incentivar a redução de emissões e garantir o cumprimento das metas climáticas brasileiras previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) e nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris. Além disso, o sistema inclui regras específicas para o mercado voluntário de carbono, ampliando as oportunidades de compensação de emissões para empresas, comunidades e organizações comprometidas com a sustentabilidade.


Um dos aspectos mais relevantes do SBCE é a forma como ele define os critérios de participação. Diferentemente de outros sistemas, no Brasil, os agentes regulados não serão determinados por setor econômico, mas sim pelo volume de emissões. 


Pontos chave do SBCE


Empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano deverão reportar suas emissões obrigatoriamente, enquanto aquelas que ultrapassarem 25 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano também precisarão comprovar a posse de CBEs ou Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), em quantidade equivalente às suas emissões líquidas no período. Esse modelo promove uma abordagem padronizada e inclusiva para diferentes setores da economia, ao mesmo tempo em que exclui atividades como a produção primária agropecuária e a gestão de resíduos, desde que cumpram requisitos específicos de mitigação.


Outro ponto fundamental são os ativos do sistema. As Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs), representativas do direito de emitir uma tonelada de CO₂ equivalente, e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), que representam a redução ou remoção efetiva de emissões, serão os principais ativos transacionáveis. Ambos poderão ser utilizados no mercado regulado e, em alguns casos, no mercado voluntário, desde que sigam critérios estabelecidos pelo SBCE. Isso permitirá que empresas e comunidades criem oportunidades econômicas enquanto contribuem para a redução de emissões no país.


Governança e gestão do sistema

A governança do SBCE será composta por três entidades principais: o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que será responsável por definir as diretrizes gerais do sistema; o Órgão Gestor, que terá a função de operacionalizar e regular o sistema; e o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP), formado por representantes do governo, academia e sociedade civil, que contribuirão com recomendações para o aprimoramento do sistema. Essa estrutura de governança visa garantir a transparência, eficiência e segurança jurídica para empresas e investidores interessados em atuar no mercado brasileiro de carbono.


Principais impactos 

A criação do SBCE traz uma série de benefícios para o Brasil. Ele posiciona o país como um protagonista no mercado global de carbono, reforçando o compromisso com as metas do Acordo de Paris e estimulando a inovação sustentável. Empresas que se adaptarem às exigências do SBCE poderão atrair mais investidores, acessar novos mercados e fortalecer suas cadeias de valor, ganhando competitividade em um mundo cada vez mais preocupado com a transição para uma economia de baixo carbono. Além disso, a regulamentação promove incentivos à conservação florestal, reconhecendo iniciativas como os projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que contribuem para a regeneração de vegetação nativa e a preservação da biodiversidade.


Por outro lado, as empresas enfrentarão desafios. Para se adequarem ao SBCE, será necessário adotar sistemas robustos de monitoramento e reporte de emissões, além de investir em ferramentas tecnológicas e inovação para cumprir as metas regulatórias. A transparência será essencial nesse processo, garantindo práticas confiáveis que evitem penalidades e maximizem os resultados. Outro ponto importante é a gradualidade na implementação do SBCE. O texto prevê um período de regulamentação de até 12 meses, seguido por mais três anos para a operacionalização completa do sistema.


Parcerias estratégicas 

Diante desse cenário, a GSS se posiciona como uma parceira estratégica indispensável para empresas que desejam não apenas se adequar ao SBCE, mas também aproveitar as oportunidades desse mercado. Oferecemos suporte completo para o monitoramento e reporte de emissões, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com os requisitos regulatórios. Além disso, desenvolvemos projetos certificados de créditos de carbono, prontos para serem utilizados tanto no mercado regulado quanto no voluntário.

Também oferecemos treinamentos e capacitação para preparar sua equipe e transformar o SBCE em uma vantagem competitiva para o seu negócio.


A aprovação do SBCE representa um divisor de águas na regulação do mercado de carbono no Brasil. É uma oportunidade para empresas se destacarem em um mercado cada vez mais voltado à sustentabilidade, contribuindo para a construção de um futuro de baixo carbono. Com o apoio da GSS, sua empresa pode estar na vanguarda dessa transformação, liderando a mudança para um mundo mais sustentável e competitivo. O momento de agir é agora.


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